TJSP 2338034-97.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. REDISCUSSÃO DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em Exame: O revisionando promoveu revisão criminal visando desconstituir acórdão da 15ª Câmara de Direito Criminal que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação apenas para reduzir a pena aplicada. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se a