TJSP 1500477-22.2022.8.26.0569

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Caso em Exame: Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia por dois homicídios qualificados e ocultação de cadáver em relação a duas vítimas. Alegação de ausência de indícios mínimos de autoria no homicídio da vítima Jeferson e insuficiência probatória na