TJSP 1503916-26.2024.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Os réus foram condenados por tentativa de furto qualificado, utilizando chaves falsas, em concurso de pessoas. A tentativa foi frustrada pela chegada da polícia, acionada por denúncia anônima. Com os réus, foram encontradas chaves mixas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar