TJSP 1509596-62.2023.8.26.0604

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO. FRAUDE PROCESSUAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. I. CASO EM EXAME: A ré foi pronunciada por feminicídio contra sua companheira e por fraude processual ao alterar a cena do crime. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em averiguar: (i) a tese de absolvição sumária, (ii) se há provas suficientes para pronúncia, (iii) se a