TJSP 2155830-51.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante por embriaguez ao volante, desobediência e desacato. Alega-se constrangimento ilegal pela ausência de contemporaneidade dos fundamentos e erro na qualificação do paciente como reincidente.