TJSP 2165214-38.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. O paciente impetrou habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva. O paciente é acusado de furto qualificado tentado, com pena potencial inferior a dois anos, sendo primário e sem antecedentes. Alega-se ausência de fatos novos que justifiquem a custódia cautelar e