TJSP 1532479-64.2023.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS DURANTE AUDIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em Exame: A Defensoria Pública teve contato com o réu apenas quando da realização da audiência de instrução e, na ocasião, indicou duas testemunhas para serem ouvidas, porque eram pessoas que presenciaram os fatos e poderiam corroborar a versão apresentada