TJSP 1500339-28.2020.8.26.0633

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. I. Caso em Exame José Alves Negreiros foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, sob influência de álcool, resultando na morte de Jesus Natalicio Rodrigues da Silva. A condenação incluiu pena de reclusão e suspensão da habilitação para dirigir. II. Questão em Discussão 2. A questão em