TJSP 1500340-72.2024.8.26.0083

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. I. Caso em Exame 1.Recurso de apelação interposto pela defesa de Jonas Eduardo Rodrigues Pinheiro contra sentença que o condenou por roubo, conforme artigo 157, caput, do Código Penal. O acusado pleiteou desclassificação para o delito de furto, alegando ausência de violência. Subsidiariamente, regime menos gravoso e a concessão da justiça