TJSP 2057830-16.2025.8.26.0000
PROCESSUALCONTRAMINUTA - Ausência de peças obrigatórias e incorreta formação do recurso - Inocorrência - Recurso devidamente instruído com as peças obrigatórias - Preliminar rejeitada. cumprimento de sentença - Decisão que determinou a manutenção do valor depositado nos autos para eventual futura compensação - Inconformismo - Acolhimento - Compensação que deve se dar entre dívidas líquidas - Executada