Decisão · TJSP

TJSP 2129645-73.2025.8.26.0000

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

PLANO DE SAÚDE - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré a substituição dos reajustes desde 2023 pelos índices aplicáveis aos contratos individuais previstos pela ANS - Inconformismo da ré - Acolhimento - Ausência dos requisitos da tutela de urgência - Reajuste por sinistralidade que não é, por si só, ilegal, na medida em que conta com o aval da jurisprudência e pode ser

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