TJSP 2140710-65.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste por faixa etária após 60 anos de idade, devendo a ré recalcular os prêmios mensais, no prazo de 5 dias, sob pena de inexigibilidade dos valores cobrados, e manter a cobertura