Decisão · TJSP

TJSP 1500452-93.2023.8.26.0368

Rel. JOAO AUGUSTO GARCIA5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial não verificado. Art. 226 que traz recomendação de procedimento, não obrigatório. Presença de outras provas que corroboram a acusação. Materialidade e autoria bem demonstradas e sequer impugnadas. Confissão do réu corroborada pelas demais provas coligidas no processo. Relatos firmes
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