Decisão · TJSP

TJSP 1525778-39.2023.8.26.0050

Rel. Fátima Gomes14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. I. Caso em Exame Thiago Lopes dos Santos foi condenado por apropriação indébita de um violão elétrico, marca Giannini, que recebeu em razão de sua profissão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a alegação de insuficiência probatória e atipicidade da conduta por ausência de dolo; (ii) o afastamento da causa de

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