TJSP 1010989-04.2023.8.26.0047

Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência que declarou a inexigibilidade do contrato e condenou a instituição financeira à restituição simples dos valores descontados. Recurso da autora. Inconformismo parcialmente acolhido somente quanto à caracterização de danos morais. Perícia grafotécnica conclusiva quanto à falsidade