Decisão · TJSP

TJSP 1001932-43.2022.8.26.0484

Rel. Fernão Borba Franco24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

Apelação. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Perícia confirmando as assinaturas apostas nos contratos. Valor disponibilizado na conta da autora. Sentença de improcedência. Litigância de má fé. Art. 80, II, V do CPC. Captação de clientes confirmada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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