TJSP 2115792-94.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação à execução e manteve a penhora de cotas sociais da executada, bem como a constrição de frutos e dividendos. Crédito decorrente de reembolso de custas e despesas do procedimento arbitral, fixado em sentença proferida após o pedido de recuperação judicial. Natureza extraconcursal reconhecida, nos termos do art. 49 da