TJSP 2069712-72.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra decisão que declinou de ofício da competência para o foro do domicílio dos devedores, declarando nula a cláusula de eleição de foro. Contrato celebrado na sede da exequente, em Belo Horizonte/MG, com executados domiciliados em Vitória da Conquista/BA. Ausência de vínculo territorial com a Comarca de São Paulo/SP. Aplicação da