TJSP 2097985-61.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c reparação por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Multa pela rescisão antecipada do contrato e inclusão da contratante em cadastro de inadimplentes. Indeferimento da tutela provisória de urgência, ausente certeza quanto à responsabilidade pelo inadimplemento. Apontamento negativo que perdura há mais de dois