TJSP 2122271-06.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Intimação pessoal dos executados. Certidão do oficial de justiça de que a coexecutada encontra-se viajando. Impossibilidade de se considerar válida a intimação, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso improvido.