TJSP 2124438-93.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de venda e compra. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da coexecutada, cônjuge do devedor. Responsabilidade solidária do cônjuge que não se presume, mas resulta da lei ou de convenção entre as partes. Inteligência do art. 265 do Código Civil. Decisão mantida. Recurso improvido.