TJSP 1082286-72.2024.8.26.0100

Embargos de declaração. Erro material verificado no dispositivo e ementa do acórdão. Divergência entre a fundamentação, que determinou a redução da indenização por danos morais, e o comando final, em que constou, equivocadamente, o desprovimento do recurso. Correção para constar o provimento parcial da apelação. Inexistência de omissão quanto às excludentes de responsabilidade e ao precedente do