TJSP 1043368-39.2023.8.26.0001

Apelação. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos morais. Sociedade empresária que desenvolve atividades de gerenciamento de risco de cargas, a qual mantém cadastros públicos com informações sobre motoristas profissionais. Alteração do perfil do autor com a inserção de dados negativos, concernentes a fatos não ocorridos, que, inclusive, dizem respeito a ilícito penal por ele não praticado,