Decisão · TJSP

TJSP 1133183-07.2024.8.26.0100

Rel. Eduardo Gesse28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PENAL

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. Sentença de parcial procedência. Determinado o restabelecimento definitivo do perfil do usuário na plataforma do Instagram. Apelo exclusivo do autor. Pedido de condenação por danos morais. Possibilidade. Conjunto probatório dos autos que demonstrou que terceiro fraudador,

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