Decisão · TJSP

TJSP 2142361-35.2025.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão de deferimento da tutela de urgência requerida para determinar o custeio do tratamento multidisciplinar da beneficiária, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pelo método "Applied Behavior Analysis" (ABA). Insurgência da operadora com relação

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