TJSP 1001189-27.2024.8.26.0334

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR - Pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Cabe à ré a prova da regularidade da cobrança do seguro. Inteligência do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Foi determinada a realização