Decisão · TJSP

TJSP 1157509-31.2024.8.26.0100

Rel. Eduardo Gesse28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVAÇÃO. Sentença que julgou procedente a ação para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, excluir o nome da autora dos cadastros restritivos e condenar a ré ao pagamento de danos morais. Apelo exclusivo da requerente, visando à majoração

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