TJSP 2086695-49.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao executado. Inconformismo. Documentos acostados aos autos que demonstram a hipossuficiência alegada. Agravante que perfaz rendimentos líquidos médios que não ultrapassam 3 salários-mínimos. A assistência do recorrente por advogado particular não impede a concessão da