Decisão · TJSP

TJSP 2206918-31.2025.8.26.0000

Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CONSUMIDOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prestação de serviços. Atendimento médico-hospitalar. Cobrança em procedimento monitório. Foro de eleição (sede da credora). Espécie de adesão. Relação de consumo. Cláusula abusiva, com prejuízo ao pleno exercício do direito de defesa. Imprópria inversão de prerrogativas. Tutela de reequilibro. Tratamento a favorecer a posição de consumidora, aderente. Lei n° 8.078/90,
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