TJSP 1010270-34.2023.8.26.0625

APELAÇÃO. Ação de adjudicação compulsória. Venda, por possuidor, de imóvel que não pertencia ao réu, que por sua vez não quitou o imóvel junto ao adquirente primitivo, que havia lhe cedido a posse do bem. Sentença de parcial procedência, determinando a condenação do réu vendedor em indenização por perdas e danos. Inconformismo do autor, que pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça.