Decisão · TJSP

TJSP 1000399-18.2024.8.26.0407

Rel. José Rubens Queiroz Gomes7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PENAL

APELAÇÃO. Vício construtivo. Ação de obrigação de fazer c.c danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Preliminares afastadas. Conjunto probatório que sustenta a condenação por danos materiais. Laudo pericial que apurou os danos não decorrem da falta de manutenção, e sim, de problemas estruturais, com risco de desmoronamento. Cabe ao vencido a

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