TJSP 1009310-44.2022.8.26.0001

APELAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Ação de rescisão de contrato. Sentença de improcedência. Anterior julgamento da ação de imissão de posse (baseada em direito de propriedade) ajuizada pela parte ré que analiso as questões sobre validade de pagamento e ausência da quitação do preço e, consequentemente, entendimento de que o requerido era proprietário do bem. Cediço que a coisa julgada impede que