TJSP 2093099-19.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de saúde – Cumprimento de sentença – Decisão que determinou o depósito do valor das astreintes pela devedora – Insurgência desta – Acolhimento – Título judicial que determinou o custeio do tratamento psiquiátrico do autor, em clínica particular, pela operadora de saúde – Decisão que não fixou prazo específico para o seu cumprimento – Obrigação cumprida pela