TJSP 2085778-30.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inconformismo do embargante quanto ao desprovimento do agravo de instrumento. Acórdão que analisou a controvérsia à luz da legislação aplicável e da jurisprudência dominante. Julgamento unânime. Decisão de primeiro grau que merece ser mantida, porquanto fundamentada na prova produzida e razoável diante das particularidades da demanda. Ausência de omissão ou contradição. A