Decisão · TJSP

TJSP 1501208-69.2024.8.26.0594

Rel. Rodrigues Torres13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. CONFISSÃO QUALIFICADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. O apelante foi condenado por adulterar sinal identificador de veículo automotor, ao substituir a placa original ESO5I24 por ESO5B24. Pena fixada em três anos e

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