TJSP 2085261-25.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. VÍTIMA DE ESTELIONATO. PROVA NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO PROVIDO. A tutela