TJSP 2200435-82.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. "Ação de Obrigação de Fazer c/c/ Pedido de Indenização Por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Agravante que reside no Estado de Santa Catarina. Contratação de banca de advogados da Cidade de São José do Rio Preto. Ajuizamento da ação na Capital de São Paulo. Eventuais proventos auferidos abaixo de três