TJSP 2052073-41.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 1264 DO STJ – DISTINÇÃO ENTRE AS HIPÓTESES FÁTICAS – INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO – PEDIDO PRINCIPAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NÃO DE EXCLUSÃO DE CADASTRO POR PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA – NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO PROVIDO. A