Decisão · TJSP

TJSP 1007483-73.2024.8.26.0309

Rel. Carlos Dias Motta26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

TELEFONIA. Negativação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença procedência. Apelo da ré. Revelia da ré configurada. Presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. Relação jurídica entre as partes inexistente. Negativação indevida do nome da autora. Danos morais devidos. Montante bem fixado em R$ 10.000,00. Após a entrada em

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