Decisão · TJSP

TJSP 2151140-76.2025.8.26.0000

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, consistente na abstenção de inclusão do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito. ADMISSIBILIDADE. Há verossimilhança nas alegações deduzidas pela autora. Indícios de

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