TJSP 2181233-22.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de Terceiro. Decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Embargante. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO. Embora seja desnecessária a demonstração de estado de miserabilidade, exige-se a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Exame das condições