TJSP 1001568-54.2024.8.26.0564

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. DANOS MORAIS. Pretensão de majoração da indenização fixada por danos morais em R$ 3.500,00. Afigura-se razoável o valor fixado, que se mostra suficiente para indenizar o apelante pelo ocorrido, além de atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. RESTITUIÇÃO