Rel. Ricardo Graccho8º Grupo de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
GERAL
AÇÃO RESCISÓRIA. Trabalhador. Alegação de manifesta violação à norma jurídica e erro de fato. Pretensão ostensiva de novo julgamento da causa. Inicial indeferida. Processo extinto, sem resolução do mérito.