Decisão · TJSP

TJSP 1001710-09.2025.8.26.0084

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO. 1. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E ANÁLISE DO CASO CONCRETO - SENTENÇA ANULADA - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. 2. JUROS CONTRATUAIS QUE SUPERAM EXCESSIVAMENTE AS MÉDIAS DE MERCADO - ABUSO CARACTERIZADO -

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