TJSP 2094111-68.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMISSÃO DE LEILOEIRO. DEVOLUÇÃO AO ARREMATANTE INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a devolução ao arrematante do valor correspondente à comissão do leiloeiro. 2. A questão em discussão consiste em saber se a comissão pode ser deduzida do