Decisão · TJSP

TJSP 1081636-28.2024.8.26.0002

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONOTAÇÃO MODIFICATIVA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - EXTRATO DE FÁCIL ACESSO AO INTERESSADO - TESE CONTRADITÓRIA E CONFLITANTE COM O CADERNO PROCESSUAL EXAMINADO – EMBARGOS REJEITADOS.

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