TJSP 2191160-12.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. I. Caso em Exame Ação de rescisão contratual proposta por Amil Assistência Médica Internacional S/A contra Jessica Tatiane Jantsch e Suplemax Bar Restaurante Comercio e Serviços Ltda., visando a rescisão de contrato de saúde e a suspensão de custeio de tratamentos relacionados a doenças