TJSP 2390997-82.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE SEM EFEITO MODIFICATIVO. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão de agravo de instrumento em ação de inventário, alegando omissão, contradição e obscuridade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição ou