TJSP 2179194-52.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença – Noticiado nos autos o falecimento de um dos coautores – Realizada a habilitação dos herdeiros (sucessores) – Decisão que condicionou o levantamento de valores à apresentação do formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha – Existentes bens a inventariar – Necessidade de prévia abertura de