TJSP 2193250-90.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Assinatura. Autenticidade impugnada. Cessação da fé do documento particular (art. 428, I, CPC). Saneador. Insensurável a decisão que atribuiu ao réu o ônus da prova sobre a autenticidade de assinatura. O ônus da prova da veracidade da assinatura é da parte que produziu o documento (art. 429, II, do CPC). Matéria já